Direito Do Trabalho: Formação E Alteração Do Contrato De Trabalho (Portuguese Edition)

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Este e-book trata de temas de suma relevância para os trabalhadores rurais e urbanos. É um estudo jurídico, sobre a CLT, acerca dos Dissídios Coletivos e Individuais que garantem os direitos laborais dos cidadãos. Convém ressaltar que são abordados doutrinadores do direito do trabalho que versam sobre essa temática e a legislação que age como subsidiária ao direito do trabalho. São abordados os artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas. É de interesse dos estudantes de direito, bem como dos sindicalistas. Também tem como público alvo todos os trabalhadores. A CLT surgiu pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 01 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto de "estado regulamentador". (ZANLUCA, 2019, online)


  • | Author: Jose Antonio Dos Santos
  • | Publisher: Independently Published
  • | Publication Date: Dec 15, 2019
  • | Number of Pages: 178 pages
  • | Language: Portuguese
  • | Binding: Paperback
  • | ISBN-10: 1675848394
  • | ISBN-13: 9781675848395
Author:
Jose Antonio Dos Santos
Publisher:
Independently Published
Publication Date:
Dec 15, 2019
Number of pages:
178 pages
Language:
Portuguese
Binding:
Paperback
ISBN-10:
1675848394
ISBN-13:
9781675848395