Overview
A presente obra trata de um estudo sobre a incidência da Lei n. 5.811/72 sobre o trabalho em regime de turno de revezamento em plataformas. Pretende-se analisar e comentar seus artigos, a jurisprudência associada, a questão da recepção da referida lei pela Constituição Federal de 1988 entre outros pontos pertinentes. A atenção está voltada aos trabalhadores que atuam em plataformas petrolíferas. O tema é bem atual e há projeto de lei no congresso nacional para reformar a referida lei, a fim de incorporar as mudanças sociais das últimas décadas no mundo do trabalho. Nota-se que o trabalho humano em plataformas é importante para o desenvolvimento da produção de hidrocarbonetos e ainda não foi possível sua substituição por máquinas automáticas capazes de tornar desnecessária a presença humana nessa atividade. Portanto, o direito do trabalho precisa definir sua posição para mapear as relações trabalhistas com objetivo de equilibrar a relação jurídica trabalhador e patrão.
- | Author: Marcelo Cintra Bitencourt
- | Publisher: CreateSpace Independent Publishing Platform
- | Publication Date: Aug 29, 2016
- | Number of Pages: 54 pages
- | Language: Portuguese
- | Binding: Paperback
- | ISBN-10: 1537378457
- | ISBN-13: 9781537378459
