Overview
Neste livro contamos com 1 comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, Processo 6530/10.9TXLSB- N.L1 - 3. de 28 de Janeiro de 2015, sobre a admissibilidade de concessão de liberdade condicional e assuntos com ela conexos. Temos a seguir 2 escritos sobre temas que envolvem o Princípio da igualdade, consagrado na Constituição da República Portuguesa e sobre o Direito enquanto Ciência.
- | Author: Tiago Campelo
- | Publisher: Independently Published
- | Publication Date: Aug 01, 2019
- | Number of Pages: 48 pages
- | Language: Portuguese
- | Binding: Paperback
- | ISBN-10: 1686523769
- | ISBN-13: 9781686523762
