Overview
Este livro aborda, em seus m?ltiplos aspectos, os efeitos e alcance do controle difuso e concentrado de constitucionalidade no Brasil e do devido processo legal legislativo em face da Constitui??o Federal de 1988. Analisa a tipologia das leis e dos atos normativos sujeitos a esses sistemas de controle. Enfoca, ainda, a validade, vig?ncia, efic?cia normativa, as dimens?es, os limites e as defici?ncias dos modelos de fiscaliza??o de constitucionalidade. Ser?o analisados os atos normativos sujeitos ao controle difuso e concentrado de constitucionalidade, tipos de a??o na via direta (ADI, ADC, ADECON, ADPF e A??o Interventiva); os efeitos da decis?o no controle concentrado, o controle concentrado no ?mbito federal e estadual, o princ?pio da simetria, os aspectos processuais do controle abstrato (objeto, par?metro, efeito vinculante e efic?cia erga omnes, modula??o dos efeitos, desist?ncia, efeitos repristinat?rios, inconstitucionalidade por arrastamento, amicus curiae e as regras infraconstitucionais previstas nas Leis 9.868/99, 9.882/99, e Lei n? 13.300, de 23 de junho de 2016 que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injun??o individual e coletivo; as novas tend?ncias do controle de constitucionalidade, tais como: objetiva??o do controle difuso, efeitos transcendentes das decis?es no controle difuso, efic?cia expansiva das decis?es do STF, repercuss?o geral e decreto aut?nomo, estado de coisas inconstitucional. E, ainda, as t?cnicas de interpreta??o do texto Constitucional, como a declara??o de constitucionalidade de norma em tr?nsito para a inconstitucionalidade, a declara??o de inconstitucionalidade com apelo ao legislador e a interpreta??o conforme a constitui??o, muta??o constitucional, resili?ncia constitucional, al?m de outros pontos relevantes que comp?em o tema. Assim, esses e outros temas ser?o enfrentados de forma criteriosa pelo autor que, numa abordagem sistem?tica do controle de constitucionalidade, prop?e uma prof?cua discuss?o acerca dos fundamentos te?ricos e processuais que d?o suporte ao controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, partindo-se dos precedentes hist?ricos dos textos Constitucionais brasileiros ? atual Constitui??o de 1988, com apoio na constru??o jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, bem como ? luz do direito constitucional comparado.
- | Author: Francisco Assis Cabral
- | Publisher: Independently published
- | Publication Date: Sep 16, 2019
- | Number of Pages: 335 pages
- | Language: Portuguese
- | Binding: Paperback
- | ISBN-10: 1693671859
- | ISBN-13: 9781693671852
