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Direitos Civis: Segurança Pública - parte III: (A POLíCIA JUDICIáRIA NA CARTA DE 1988 - Parte III)

Direitos Civis: Segurança Pública - parte III: (A POLíCIA JUDICIáRIA NA CARTA DE 1988 - Parte III)

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Product Details
Author:
Alberto Calvano
Publisher:
Createspace Independent Publishing Platform
Publication Date:
Aug 02, 2018
Number of pages:
256 pages
Binding:
Paperback or Softback
ISBN-10:
1724794965
ISBN-13:
9781724794963

Overview

A segurança do Cidadão prefere a segurança do Estado, dizem aqueles que vêm o Estado Moderno como instrumento de realização social, posto a serviço do "homo sapiens", nas suas relações, no mundo em que vive. É o que consagrou, inclusive, na Carta Política de 1988. É cláusula pétrea. Está no "caput" do art. 5 . Foi repetida no art. 144, quando se cuidou do capítulo da segurança pública. Institucionalizou-se a POLÍCIA, tanto a uniformizada quanto à paisana, como responsável por essa função de governo. Tudo às claras, para uma nação que queria acabar com as zonas cinzentas. Não haveria mais a POLÍCIA POLÍTICA. A atividade sim, seria monopólio estatal, mas sob o controle da Cidadania, em todos os seus ramos e momentos de atuação. Haveria transparência absoluta na sua administração, a cargo de funcionários de carreira.


  • | Author: Alberto Calvano
  • | Publisher: Createspace Independent Publishing Platform
  • | Publication Date: Aug 02, 2018
  • | Number of Pages: 256 pages
  • | Binding: Paperback or Softback
  • | ISBN-10: 1724794965
  • | ISBN-13: 9781724794963

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