Overview
A biodiversidade no Senegal beneficia de um quadro jurídico e institucional bastante extenso, tanto a nível convencional como a nível legislativo e regulamentar. A análise do quadro jurídico-institucional da Área Marinha Protegida (AMP) de Gandoule permite considerar os seguintes aspectos os diferentes textos jurídicos diretamente aplicáveis (Declarações de Princípio, Convenções Internacionais sobre a Biodiversidade e sobre a Luta contra a Desertificação, Código da Água, Código do Ambiente, Código Florestal e Código da Caça e da Proteção da Fauna Selvagem, Códigos da Pesca Marítima e Continental, bem como os numerosos decretos e despachos de aplicação, textos sobre a propriedade fundiária, textos sobre a descentralização) e que são aplicados para uma boa gestão da biodiversidade. Embora abranjam muitos domínios da regulamentação da biodiversidade, o seu conteúdo e estrutura actuais já não têm suficientemente em conta (pelo menos na sua maior parte) a gestão da biodiversidade. Daí a necessidade de analisar o quadro jurídico e institucional em vigor na AMP de Gandoule.
- | Author: Ibrahima Ndiaye
- | Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
- | Publication Date: Apr 15, 2025
- | Number of Pages: 76 pages
- | Binding: Paperback or Softback
- | ISBN-10: 3841684580
- | ISBN-13: 9783841684585
