Overview
O direito da concorrência, ao promover a livre iniciativa e ao sancionar as práticas anti-concorrenciais, desempenha um papel crucial no bom funcionamento do mercado dos seguros na RDC. Desde a liberalização do sector dos seguros pela Lei n. 15/005 de 17 de março de 2017 sobre o código dos seguros, o fim do monopólio da companhia de seguros nacional (SONAS) permitiu a entrada de novos intervenientes, tanto nacionais como estrangeiros.Através deste livro, descobrirá como o legislador regula este sector após a sua libertação e como estabeleceu regras que podem combater eficazmente as práticas anti-concorrenciais e enquadrar este sector.
- | Author: Vaillant Diyoka
- | Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
- | Publication Date: Jul 26, 2025
- | Number of Pages: 56 pages
- | Binding: Paperback or Softback
- | ISBN-10: 6200756260
- | ISBN-13: 9786200756268
