Overview
Um poder judicial independente é um dos pilares fundamentais de uma democracia funcional e uma salvaguarda vital para a proteção dos direitos humanos. Sem independência judicial, os tribunais não podem atuar como árbitros neutros da lei e o Estado de direito fica subordinado a interesses políticos. Em qualquer sociedade que aspire a defender as liberdades individuais e a governação democrática, o poder judicial deve estar habilitado a funcionar livre de influências externas, nomeadamente do poder executivo, dos partidos políticos e dos interesses económicos. A independência do poder judicial garante que as leis - nacionais ou internacionais - são aplicadas de forma imparcial, que o poder do governo é mantido sob controlo e que os indivíduos dispõem de meios de recurso quando os seus direitos são violados.
- | Author: Blerim Burjani
- | Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
- | Publication Date: Jul 26, 2025
- | Number of Pages: 64 pages
- | Binding: Paperback or Softback
- | ISBN-10: 6200823006
- | ISBN-13: 9786200823007
