O desenvolvimento da problemática das armadilhas auditivas do ponto de vista policial

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Overview

No âmbito do presente trabalho, foi analisada uma seleção de armadilhas auditivas. Em seguida, foi apresentada uma breve descrição do seu desenvolvimento e perspetivas de utilização pela polícia. Também foi feita referência ao estabelecimento da jurisprudência europeia na jurisdição nacional e foi percebida uma influência cada vez maior no desenvolvimento das armadilhas auditivas. Pôde-se constatar que, por um lado, a armadilha auditiva, como instrumento policial para obter declarações incriminatórias, é um meio indispensável na luta contra o crime organizado grave. Por outro lado, torna-se cada vez mais difícil para as autoridades penais utilizar legalmente a armadilha auditiva como medida secreta, à luz do respeito pelas convenções europeias de direitos humanos. Cada vez mais, a admissibilidade das declarações obtidas falha devido ao reforço crescente dos direitos de defesa do arguido pela jurisprudência europeia e à sua influência na jurisprudência nacional. Por fim, recomenda-se à polícia que se limite à obtenção segura de informações e declarações legalizadas pela lei, recorrendo a agentes secretos.