Overview

As pessoas singulares e colectivas, tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento, enfrentam um clima fiscal considerado "agressivo". Na sequência das múltiplas crises das últimas décadas e dos numerosos escândalos de fraude e evasão fiscal que ameaçam as finanças públicas dos governos, a OCDE e várias grandes potências empreenderam uma reforma do sistema fiscal internacional. Esta reforma conduziu progressivamente a uma nova ordem fiscal mundial, caracterizada por uma legislação mais restritiva para os contribuintes e os profissionais da fiscalidade, mas sobretudo por poderes exorbitantes das autoridades fiscais. Neste contexto, é essencial que os contribuintes e os profissionais utilizem os instrumentos jurídicos ao seu dispor para se protegerem contra este regime fiscal agressivo. Para o efeito, este livro conciso e simplificado propõe como solução a implementação da gestão do risco fiscal, que permite antecipar as obrigações fiscais e evitar ou minimizar as consequências nefastas, como as reavaliações fiscais ou as falências, para que o contribuinte, seja ele quem for, pague apenas o imposto certo.