Overview
A privatização é a transferência da propriedade de uma grande parte ou da totalidade do capital de uma empresa do sector público para o sector privado.Após a privatização, uma empresa pode permanecer sob o controlo parcial ou total do Estado, se este optar por continuar a ser acionista.É claro que, como se trata de uma transferência de propriedade, tem consequências para os contratos, memorandos de entendimento e parcerias em vigor na altura. Daí a questão central do destino dos contratos em curso durante o período de privatização.Mais simplificadamente, o que acontece aos contratos de trabalho e aos contratos dos prestadores de serviços e fornecedores após a transferência de propriedade do Estado para uma entidade jurídica privada?
- | Author: Jacques Bakotoken
- | Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
- | Publication Date: May 08, 2025
- | Number of Pages: 124 pages
- | Binding: Paperback or Softback
- | ISBN-10: 6206833232
- | ISBN-13: 9786206833239
