Overview
Esta investigação debruça-se sobre as alterações que a capacidade jurídica das pessoas com sinais de deficiência intelectual sofre no espetro jurídico do Peru e do Brasil. Começa-se por observar como a capacidade jurídica foi regulada e como hoje se postulam novas formas de a entender e de compreender a autonomia e a subjetividade das pessoas em geral. Faz-se uma revisão da história recente das reformas legais que alteraram os códigos civis peruano e brasileiro, e analisa-se de perto a forma como as novas regulamentações que anunciavam expectativas de emancipação estão a ser aplicadas nas cidades do Rio de Janeiro e de Lima.
- | Author: Mariana Lucía Burgos Jaeger
- | Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
- | Publication Date: Jul 19, 2024
- | Number of Pages: 180 pages
- | Binding: Paperback or Softback
- | ISBN-10: 6207804015
- | ISBN-13: 9786207804016
