Overview

As políticas de cuidados englobam as acções públicas referentes à organização social e económica do trabalho destinadas a garantir o bem-estar físico e emocional quotidiano das pessoas com algum nível de dependência. Estas políticas consideram tanto os receptores como os prestadores de cuidados e incluem medidas destinadas a garantir o acesso a serviços, tempo e recursos para cuidar e ser cuidado, bem como a assegurar a sua qualidade através de regulamentação e supervisão. A Divisão de Desenvolvimento Social, a partir de um enfoque nos direitos dos sujeitos e dos prestadores de cuidados, promove a consolidação dos cuidados como um pilar da proteção social, que se deve orientar pelos princípios da igualdade e da solidariedade intergeracional e de género, e articular-se em legislação, políticas, programas e serviços que constituam sistemas integrados de cuidados.