Overview

Uma análise científica e jurídica complexa das relações relacionadas com a proteção e o registo de direitos sobre desenhos e modelos industriais, complicada por um elemento estrangeiro no contexto da determinação do papel e da correlação do conflito de leis e da regulamentação substantiva destas questões. A monografia aborda o impacto dos processos de unificação e harmonização da proteção jurídica dos desenhos e modelos industriais no desenvolvimento da regulamentação jurídica nacional, como a revisão concetual das normas substantivas da legislação bielorrussa em matéria de patentes à luz dos actos internacionais nas condições de desenvolvimento inovador da República da Bielorrússia, bem como o conceito de proteção jurídica destes objectos de propriedade industrial na legislação da União Económica Eurasiática com base em normas substantivas e de conflito de leis. A monografia destina-se a investigadores no domínio da propriedade intelectual, professores, pós-graduados e estudantes.