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Revisão de decisões judiciais em processos penais: teoria e prática

Revisão de decisões judiciais em processos penais: teoria e prática

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Product Details
Author:
Arman Khabdulin
Publisher:
Edicoes Nosso Conhecimento
Publication Date:
May 27, 2025
Number of pages:
84 pages
Binding:
Paperback or Softback
ISBN-10:
6208001846
ISBN-13:
9786208001841

Overview

Este trabalho é dedicado à análise dos problemas teóricos e práticos da fase de revisão de decisões judiciais em processos penais. São analisados o recurso e a cassação como duas formas de impugnação de decisões judiciais que não entraram em vigor. É realizada uma análise dos problemas atuais da tramitação dos processos nas instâncias de recurso e cassação.


  • | Author: Arman Khabdulin
  • | Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
  • | Publication Date: May 27, 2025
  • | Number of Pages: 84 pages
  • | Binding: Paperback or Softback
  • | ISBN-10: 6208001846
  • | ISBN-13: 9786208001841

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