Overview
Este trabalho é dedicado à análise dos problemas teóricos e práticos da fase de revisão de decisões judiciais em processos penais. São analisados o recurso e a cassação como duas formas de impugnação de decisões judiciais que não entraram em vigor. É realizada uma análise dos problemas atuais da tramitação dos processos nas instâncias de recurso e cassação.
- | Author: Arman Khabdulin
- | Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
- | Publication Date: May 27, 2025
- | Number of Pages: 84 pages
- | Binding: Paperback or Softback
- | ISBN-10: 6208001846
- | ISBN-13: 9786208001841