Overview

O discurso sobre as políticas de licença menstrual em contextos educativos e locais de trabalho realça a intersecção entre as necessidades de saúde e a inclusão do género. Apesar do diálogo nacional e dos desafios legais, várias universidades indianas implementaram políticas de licença menstrual, sublinhando os esforços no sentido da inclusão do género e do bem-estar dos estudantes. No entanto, persistem disparidades entre as instituições, sendo que algumas ainda não adoptaram essas políticas, o que tem impacto nos direitos dos estudantes e na equidade educativa. Este documento examina os quadros constitucionais e legais que apoiam a saúde menstrual como um direito fundamental na Índia, abordando questões de igualdade e saúde ao abrigo dos artigos 14, 21 e outras disposições relevantes dos princípios diretivos da política estatal. Com base em quadros internacionais e perspectivas feministas, este estudo explora as implicações mais amplas e recomenda avanços políticos para a gestão inclusiva da saúde menstrual em instituições de ensino.