Overview

As Parcerias Público-Privadas (PPP) são instrumentos eficazes para promover o investimento privado e público nos sectores públicos. Trata-se de um contrato administrativo celebrado a título oneroso, através do qual uma autoridade pública confia, por um período determinado, o fornecimento de equipamentos ou o financiamento de infra-estruturas rodoviárias, energéticas, hídricas, sociais, culturais e desportivas.Este documento é uma ferramenta essencial para a gestão de riscos na preparação do documento de referência que divide os custos entre os parceiros envolvidos no contrato de parceria. É um procedimento que demonstra a sustentabilidade técnica, financeira e jurídica do projeto de parceria, e que resulta na criação de um contrato acordado, utilizando fórmulas simples e adaptáveis.