Overview

O ambiente marinho e costeiro do Golfo da Guiné, a principal região africana produtora de petróleo, enfrenta uma série de problemas, incluindo a poluição causada pelas plataformas petrolíferas offshore. Estas actividades têm consequências negativas importantes para a biodiversidade e a produção de peixe para consumo humano e outras utilizações.Este livro analisa estas questões inter-relacionadas através de um estudo dos principais tratados e convenções internacionais, bem como das leis nacionais que regem a proteção e a gestão dos recursos naturais no Golfo da Guiné, que continuam a ser plurais e inadequadas. No que diz respeito à exploração do petróleo offshore, é necessário melhorar o corpo legislativo para criar um quadro de governação global capaz de articular as regras regionais com as dos Estados membros, a fim de desenvolver acções pertinentes e eficazes.