Overview
A descentralização é a transferência de recursos e competências da administração central para a periferia. Com efeito, é a mesma administração que actua, mas o cabo foi encurtado, como pensava Odilon Barrot.A tutela é um meio de descentralização. É simultaneamente um instrumento de proteção da legalidade e um meio de garantir a autonomia das colectividades locais descentralizadas.
- | Author: Anicet Joël Joël Nleme Ondja'a
- | Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
- | Publication Date: Feb 26, 2025
- | Number of Pages: 60 pages
- | Binding: Paperback or Softback
- | ISBN-10: 6208689635
- | ISBN-13: 9786208689636
