Overview
Este livro, composto por sete capítulos, resulta de uma tese de doutoramento que analisa a autonomia regional na formulação e implementação de políticas na federação etíope. O livro conclui que, de uma perspetiva legal e constitucional, as regiões da federação etíope são autónomas tanto na formulação como na implementação de políticas. Tanto o Estado de Amhara como o Estado de SNNPR dispõem de estruturas jurídicas, políticas, administrativas e institucionais adequadas à autonomia regional. No entanto, há factores que continuam a dificultar a capacidade de ambas as regiões exercerem plenamente o seu mandato constitucional de formulação de políticas. Os capítulos 4 e 5 deste livro sublinharam que a estrutura partidária centralizada da EPRDF prejudicou significativamente a autonomia regional na tomada de decisões e na elaboração de políticas. O sistema de partido único dominante (EPRDF) e as linhas ténues entre as decisões do partido e do governo constituíram desafios fundamentais para a federação etíope desde 1991. Operando sob o "centralismo democrático", a EPRDF no poder adoptou uma abordagem centrista na tomada de decisões. Consequentemente, os Estados regionais não tiveram, de um modo geral, um papel independente, ativo e proeminente na criação das suas próprias políticas.
- | Author: Tamirat Cheru
- | Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
- | Publication Date: Mar 14, 2025
- | Number of Pages: 244 pages
- | Binding: Paperback or Softback
- | ISBN-10: 6208741491
- | ISBN-13: 9786208741495
