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Responsabilidade penal das pessoas com anomalias mentais

Responsabilidade penal das pessoas com anomalias mentais

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Product Details
Author:
Alili Ngozi
Publisher:
Edicoes Nosso Conhecimento
Publication Date:
Mar 19, 2025
Number of pages:
60 pages
Binding:
Paperback or Softback
ISBN-10:
6208762030
ISBN-13:
9786208762032

Overview

Esta monografia discutiu algumas defesas à responsabilidade criminal, tais como insanidade, delírio insano, impulso irresistível, responsabilidade diminuída e automatismo, com referência substancial a casos de homicídio ao abrigo da lei comum e de algumas jurisdições africanas. Embora a maioria destas defesas tenha a sua origem nas Regras de M'Naghten, que agora parecem obsoletas, tendo colocado em conflito as profissões jurídicas e médicas, exigindo assim reformas, algumas são causadas por factores exteriores às regras.


  • | Author: Alili Ngozi
  • | Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
  • | Publication Date: Mar 19, 2025
  • | Number of Pages: 60 pages
  • | Binding: Paperback or Softback
  • | ISBN-10: 6208762030
  • | ISBN-13: 9786208762032

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