Overview

O direito de autodefesa teve origem no facto de a natureza atribuir a cada um a sua própria proteção. Por conseguinte, o Direito Internacional Consuetudinário reconheceu o direito de auto-defesa como um poder prerrogativo de um Estado. No entanto, o artigo 51 da Carta das Nações Unidas prevê que o direito de autodefesa existe "se ocorrer um ataque armado...". O artigo 51 da Carta das Nações Unidas só se aplica em caso ou na eventualidade de um ataque armado. Assim, o problema central aqui é saber se o direito de auto-defesa antecipada foi ou não eliminado no âmbito do sistema da Carta das Nações Unidas ou em que condições poderia ser considerado. Por outro lado, o terrorismo é uma nova fase da guerra, uma nova raça. Os grupos terroristas, pela sua própria natureza, não se enquadram na categorização de grupos beligerantes não-estatais, como os insurrectos. Igualmente importante e confuso é saber se podem ser considerados pessoas protegidas, tal como estipulado na Convenção de Genebra I e II, uma vez que não são membros de uma força armada, de milícias ou de corpos de voluntários, nem membros de outras milícias ou de outros corpos de voluntários. Este livro aborda estas questões bastante desconcertantes do direito internacional.