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Patenteamento de células estaminais embrionárias humanas

Patenteamento de células estaminais embrionárias humanas

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Product Details
Author:
Raveesha Gupta
Publisher:
Edicoes Nosso Conhecimento
Publication Date:
Mar 25, 2025
Number of pages:
64 pages
Binding:
Paperback or Softback
ISBN-10:
6208780640
ISBN-13:
9786208780647

Overview

As patentes são amplamente consideradas como um meio de promoção e proteção da inovação e este livro explora a questão de saber se existe algum espaço para a moralidade no direito de patentes. Discute o registo de patentes de invenções baseadas em células estaminais embrionárias humanas (hESC) e apresenta uma comparação entre as leis de patentes da União Europeia e dos Estados Unidos da América. As diferentes escolas de pensamento e abordagens adoptadas ao considerar a patenteabilidade de tais invenções, que são controversas por natureza devido ao facto de serem consideradas imorais, especialmente as que envolvem embriões humanos, foram discutidas em pormenor. O objetivo deste livro é analisar a necessidade da exclusão da "moralidade e da ordem pública", prevista no direito de patentes da União Europeia, em termos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
  • | Author: Raveesha Gupta
  • | Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
  • | Publication Date: Mar 25, 2025
  • | Number of Pages: 64 pages
  • | Binding: Paperback or Softback
  • | ISBN-10: 6208780640
  • | ISBN-13: 9786208780647

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