Overview
As patentes são amplamente consideradas como um meio de promoção e proteção da inovação e este livro explora a questão de saber se existe algum espaço para a moralidade no direito de patentes. Discute o registo de patentes de invenções baseadas em células estaminais embrionárias humanas (hESC) e apresenta uma comparação entre as leis de patentes da União Europeia e dos Estados Unidos da América. As diferentes escolas de pensamento e abordagens adoptadas ao considerar a patenteabilidade de tais invenções, que são controversas por natureza devido ao facto de serem consideradas imorais, especialmente as que envolvem embriões humanos, foram discutidas em pormenor. O objetivo deste livro é analisar a necessidade da exclusão da "moralidade e da ordem pública", prevista no direito de patentes da União Europeia, em termos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
- | Author: Raveesha Gupta
- | Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
- | Publication Date: Mar 25, 2025
- | Number of Pages: 64 pages
- | Binding: Paperback or Softback
- | ISBN-10: 6208780640
- | ISBN-13: 9786208780647