Overview

Explorámos em profundidade as transformações estruturais do direito público em relação à evolução do papel do Estado, uma questão crucial no panorama jurídico e político contemporâneo. A nossa análise revelou que o Estado, confrontado com desafios societais sem precedentes, com as forças da globalização e com a crescente influência do direito externo, viu as suas prerrogativas, modos de ação e funcionamento serem significativamente redefinidos, não só para responder às novas expectativas dos cidadãos e às exigências da governação a vários níveis, mas também para se adaptar às normas e obrigações do direito internacional e supranacional.Esta adaptação traduz-se na emergência de novos paradigmas de gestão pública, na redefinição das fronteiras entre o direito nacional e o direito internacional e na adoção de mecanismos de regulação mais flexíveis e colaborativos.