Overview

Este livro analisa a ação tutelar como uma ferramenta eficaz que permite a proteção do direito à saúde dos migrantes venezuelanos no departamento de Chocó, bem como estuda como a migração de venezuelanos para este departamento levou a uma elevada procura na prestação de serviços essenciais, como os serviços de saúde, uma prestação que tem deficiências notáveis no seu funcionamento normal e que foi exacerbada pela elevada procura gerada pela atenção à população migrante, O objetivo foi estabelecer os instrumentos normativos de que dispõem os migrantes venezuelanos para tornar efetivo o seu direito à saúde, utilizando o método de análise e síntese e uma metodologia qualitativo-descritiva, com base numa revisão de jornais electrónicos, artigos de revistas científicas, Concluiu-se que a ação tutelar é um mecanismo adequado utilizado pelos migrantes venezuelanos para proteger o seu direito à saúde, para além do estatuto temporário de proteção dos migrantes como instrumento que permite o acesso direto aos serviços de saúde.