Overview
A composição do tribunal do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos levanta uma série de questões quando um juiz está a julgar um caso que envolve o seu Estado. O Protocolo de Ouagadougou prevê que, se um juiz for nacional de um Estado parte num processo, deve abster-se de participar no mesmo. No entanto, os legisladores africanos não definiram expressamente a validade deste princípio.Este estudo analisa a ration legis do artigo 11. do Protocolo à Carta Africana dos Direitos do Homem, fazendo um estudo comparativo com o modelo europeu de direitos humanos.
- | Author: Byoshi Balola
- | Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
- | Publication Date: Jun 17, 2025
- | Number of Pages: 56 pages
- | Binding: Paperback or Softback
- | ISBN-10: 6208951097
- | ISBN-13: 9786208951092
