Overview

Este livro, Lei de Segurança Digital para Lei de Segurança Cibernética: uma análise com referência especial ao seu impacto nos meios de comunicação de massa, explora a transição jurídica e política da Lei de Segurança Digital (DSA) de 2018 para a Lei de Segurança Cibernética (CSA) de 2023 em Bangladesh. Ele examina criticamente se a lei recém-promulgada representa uma reforma genuína ou simplesmente reembala disposições anteriormente criticadas sob um novo título. Por meio de um processo de pesquisa aprofundado, o estudo centra-se nas implicações de ambas as leis na liberdade de imprensa e na liberdade de expressão. Apesar das garantias do governo de que a CSA aborda as preocupações levantadas contra a DSA, esta investigação conclui que muitos dos elementos restritivos permanecem. Jornalistas, instituições de comunicação social e criadores de conteúdos digitais continuam a enfrentar desafios devido a definições jurídicas vagas, penas severas e amplos poderes discricionários atribuídos às autoridades policiais. O livro destaca a tensão entre a segurança nacional e os direitos fundamentais na era digital, particularmente como os instrumentos jurídicos podem ser usados tanto como ferramentas de proteção quanto como mecanismos de repressão.