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Mediação de questões de acesso e de pensões

Mediação de questões de acesso e de pensões

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Product Details
Author:
Kleber Navarrete Manzo
Publisher:
Edicoes Nosso Conhecimento
Publication Date:
Dec 28, 2025
Number of pages:
100 pages
Binding:
Paperback or Softback
ISBN-10:
6209422314
ISBN-13:
9786209422317

Overview

O livro apresenta um estudo exaustivo da mediação como mecanismo básico de resolução de conflitos familiares no Equador, especificamente no que se refere aos aspectos relacionados com as visitas e a pensão de alimentos. O estudo baseia-se numa revisão histórica da mediação, que é uma prática com raízes ancestrais, baseada no diálogo e posteriormente adoptada pelos sistemas jurídicos modernos como alternativa à justiça; no Equador, a sua consolidação assenta na Lei de Arbitragem e Mediação de 1997, tendo-se tornado mais robusta com a Constituição de 2008, que lhe confere um estatuto superior ao reconhecê-la como um direito e como parte do serviço público de justiça.A pesquisa abrange o quadro jurídico correspondente, ou seja, a Constituição, o Código Orgânico da Criança e do Adolescente, o COGEP, o Código Civil, entre outros, que apresentam princípios como o interesse superior da criança, a celeridade, a igualdade, a autonomia da vontade, a dignidade, o pluralismo jurídico, entre outros.


  • | Author: Kleber Navarrete Manzo
  • | Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
  • | Publication Date: Dec 28, 2025
  • | Number of Pages: 100 pages
  • | Binding: Paperback or Softback
  • | ISBN-10: 6209422314
  • | ISBN-13: 9786209422317

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