Desafios enfrentados pelos países em desenvolvimento na resolução de disputas na OMC

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Overview

O objetivo deste livro é identificar os desafios que os países em desenvolvimento enfrentam em relação aos mecanismos de resolução de disputas e sugerir recomendações sobre como esses desafios podem ser resolvidos. Este livro é importante, especialmente agora que mais de dois terços dos membros da OMC são países em desenvolvimento. É importante que os negociadores e decisores políticos dos países em desenvolvimento entendam os desafios que enfrentam e, assim, sugiram melhorias viáveis relacionadas ao sistema de resolução de disputas da OMC. Com essa compreensão, é provável que a participação dos países em desenvolvimento no processo de resolução de disputas aumente. Este trabalho também é relevante para todos os países em desenvolvimento membros da OMC que não utilizaram o mecanismo de resolução de disputas para fazer valer os seus direitos e expectativas legítimas. A pesquisa oferecerá aos Estados-Membros uma oportunidade de examinar a estrutura do DSU e as possíveis razões por trás da falta de participação. O estudo é de particular interesse porque o futuro do comércio internacional dos países em desenvolvimento reside na sua capacidade de negociar com os seus homólogos da OMC.