Overview

Esta monografia examina: as características gerais de direito civil do comércio eletrónico na realidade digital; os participantes nas relações jurídicas do comércio eletrónico; o regime de direito civil dos direitos digitais, bens digitais e serviços; o big data na esfera do comércio eletrónico; os fundamentos jurídicos dos dados pessoais; a proteção de informações não divulgadas; segredos comerciais e publicidade online no comércio eletrónico; o regime jurídico das plataformas de negociação eletrónica; inteligência artificial; concorrência digital e proteção do consumidor no comércio online; e a regulação contratual no domínio do comércio eletrónico. Esta monografia destina-se a estudantes, mestrandos, professores e a uma vasta gama de leitores interessados no direito do comércio eletrónico.