Overview

A presente obra traz à baila vários temas relacionados ao direito militar, à Justiça Militar e a questões jurídicas atuais inerentes à caserna, todos de extrema relevância. Leva o leitor à uma leitura instigante, que reativa princípios e valores, garantindo direitos e garantias fundamentais dos jurisdicionados e da sociedade. Esta promissora obra aborda como primeiro tema a incompatibilidade da aplicação do instituto da resposta à acusação previsto nos artigos 396 a 396-A do Código de Processo Penal. O segundo tema aborda uma discussão em torno do 4 do artigo 125 da CF/88. O terceiro tema aborda a polícia de proximidade e a democracia no Estado de Minas Gerais, discorrendo sobre a segurança pública e o novo modelo de gestão. O quarto tema discorre sobre o Juiz das Garantias na Justiça Militar, uma inovação trazida pela Lei n. 13.964/19. O quinto tema faz um retrospecto histórico da Justiça Militar no Brasil. O sexto tema aborda a atuação da PMMG na formação da consciência ambiental. O sétimo tema discorre sobre a inconstitucionalidade da revisão do ato de reforma dos militares das forças armadas em face da Lei n. 13.954, de 16/12/2019. O oitavo e último tema, de forma brilhante, fecha a obra jurídica, abordando a evolução do conceito de crime militar no ordenamento jurídico castrense.