Overview
O presente trabalho tem como mote central a função sustentável da propriedade urbana sob a óptica da ciência do direito, sendo uma reflexão e mudança parcial daquilo que sustentamos em nosso "Direito Urbanístico e função socioambiental da propriedade imóvel urbana", publicado em 2009 pela Fórum, resultado de nossa primeira dissertação de mestrado.Desta forma, a análise do tema ora proposto se desdobra a partir das normas postas no ordenamento jurídico em vigor. Outro não é o objeto de estudo do cientista do direito, pena de incidir em um sincretismo metodológico a ponto de desqualificar e descaracterizar a ciência jurídica como uma das espécies das ciências sociais a qual, por serem caracteres peculiares, não se confunde com as demais, tais quais a sociologia, a filosofia, a política e outras.Fixadas esta premissa, será tratada também e de forma crítica. Questão prejudicial ao tema central: a função social da propriedade, a qual já é matéria amplamente debatida, operada e pode ser considerada como o norma fundante do próprio Direito brasileiro.Somente fincadas estas linhas mestras, é que, no quarto e último capítulo do trabalho, a pretensa função sustentável da propriedade urbana será explicitada, buscando-se aferir sua existência ou não no ordenamento jurídico pátrio, bem como qual sua natureza e conteúdo jurídico.
- | Author: Georges Louis Hage Humbert
- | Publisher: Independently Published
- | Publication Date: Jul 30, 2025
- | Number of Pages: 102 pages
- | Binding: Paperback or Softback
- | ISBN-13: 9798294836115
