Overview
Os Direitos Sociais do trabalhador, que, igualmente aos Direitos Fundamentais, são direitos essencialmente humanos, estão dispostos nos vários incisos dos artigos 8 e 9 da Constituição Federal, e se travestem em direitos de cidadania, haja vista que todo e qualquer cidadão poderá deles se valer para garantir a sua dignidade e estabelecer a CIDADANIA no país. São direitos que os cidadãos podem reivindicá-los individual ou coletivamente a todo momento, não somente em relação às entidades privadas, como perante os órgãos governamentais, de modo administrativo ou através da tutela do Poder Judiciário. Portanto, os Direitos Sociais, ou direitos de cidadania, elencados no presente trabalho, possibilitam a construção de uma sociedade mais justa, mais humana e mais democrática, podendo, como dito, os cidadãos agirem em conjunto ou individualmente para garanti-los.
- | Author: Inácio CIê
- | Publisher: Independently Published
- | Publication Date: Oct 10, 2023
- | Number of Pages: 88 pages
- | Binding: Paperback or Softback
- | ISBN-13: 9798300897345
