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COMO CITAR: DELGADO, Ana Paula. A proteção jurídica dos haitianos no Brasil. Rio de Janeiro: NIDH - UFRJ, 2023. SUMÁRIOINTRODUÇÃO1. REFUGIADOS E DESLOCADOS: EM BUSCA DE AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO JURÍDICA 1.1 Refugiados: Definição e Evolução histórica1.2 Distinções conceituais entre Asilo e Refúgio1.3 Refugiados, Deslocados Internos e Deslocados Ambientais1.4 Em busca da ampliação do conceito de refugiados1.5 Haitianos no Brasil: Refugiados ou deslocados?2. SISTEMA JURÍDICO INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS E DESLOCADOS2.1 Origens e Evolução dos Direitos Humanos.2.1.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos: do "soft law" ao "jus cogens internacional"2.1.2 Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados2.1.3 Instrumentos Regionais de Proteção dos Refugiados2.1.4 Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)2.1.5 Judicialização internacional da proteção aos refugiados3. OS FLUXOS DE REFUGIADOS NO BRASIL E A PROTEÇÃO JURÍDICA INTERNA3.1 Integração entre Constitucionalismo e Internacionalismo na proteção de refugiados3.2 Incorporação da Convenção de 1951 ao Direito Interno3.3 A Lei 9.474/97 e a proteção aos refugiados no Brasil3.4 Decisão do CONARE sobre os haitianos4. HAITIANOS NO BRASIL: PERSPECTIVAS JURÍDICAS PARA A BUSCA DE RECOMEÇO DIGNO4.1 O Estado haitiano: considerações históricas e contexto atual4.2 A Diáspora para o Brasil e a tragédia da desilusão no território nacional4.3 Perspectivas jurídicas para a imigração haitiana no Brasil: em busca de novos aportesCONSIDERAÇÕES FINAISREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS