Overview
Como consequência dos estudos acerca da impossibilidade de aplicação dos punitives demages e na dificuldade brasileira na adoção da teoria do desestímulo, Antonio Junqueira de Azevedo desenvolveu importante teoria sobre os danos que atingem o membro da sociedade de forma indistinta, pelo indevido rebaixamento de seu patrimônio moral, especialmente pelo sentimento de insegurança, e pela diminuição na qualidade de vida das pessoas. Portanto, propõe-se a indenizabilidade desses danos causados por condutas negativamente exemplares e que atingem direitos/interesses de ordem difusa. Importante adiantar que esses danos não se confundem com os danos morais coletivos, podendo, inclusive, com eles ser cumulado por terem fundamentos e escopos diferentes, reparando bens jurídicos diferentes. Em que pese muito bem aceito pela atenta jurisprudência contemporânea, falta ao tema o necessário desenvolvimento para aplicação integral pelos tribunais pátrios diante das dificuldades práticas da teoria. De todo modo, não se pode ignorar que a tese do Professor Junqueira representou importante incremento na proteção da dignidade da pessoa humana e evolução salutar da teoria da responsabilidade civil.
- | Author: Nathalia Menezes de Oliveira
- | Publisher: Independently Published
- | Publication Date: Feb 23, 2023
- | Number of Pages: 78 pages
- | Binding: Paperback or Softback
- | ISBN-13: 9798378727384
