Overview
Ao infrator das normas a pena é aplicada com a finalidade de ressocializar e na sua execução, seus direitos não devem ser afetados por conta da privação de liberdade, assim temos o estudo e o trabalho. Destas práticas cada uma em seus respectivos horários, fazem que o encarcerado consiga obter a remição, instituto previsto na Lei de Execução Penal, que diminui o tempo de cárcere. Esta obra, traz de modo claro como isto pode ser aplicado e as suas consequências, além de atualizar sobre as novas alterações feitas pela lei do Pacote Anticrime..
- | Author: Michael Monteiro
- | Publisher: Independently Published
- | Publication Date: Feb 23, 2022
- | Number of Pages: 128 pages
- | Binding: Paperback or Softback
- | ISBN-13: 9798422188529
