Overview

O presente livro traz um estudo acerca do trabalho infantil artístico no Brasil, analisando, para tanto, as normas constitucionais de proteção do trabalho do menor, os tratados internacionais ratificados pelo Brasil sobre o referido assunto, bem como as legislações vigentes no país que tratem sobre o trabalho infantil e o trabalho do menor no meio artístico. Estuda também, as noções gerais do trabalho infantil e do trabalho infantil artístico, bem como, a competência jurisdicional em conjunto com a atuação do Ministério Público para permitir que o menor exerça tal trabalho, uma vez que é previsto como exceção à proibição do trabalho infantil. Destacando que, apesar do Brasil ter ratificado tratados internacionais, entre eles a Convenção de n 138 da OIT, que proíbem o trabalho do menor, por serem prejudiciais ao seu desenvolvimento físico e mental, permite a livre manifestação artística. O assunto é bastante discutido, pois analisa se o trabalho infantil no meio artístico também poderia ser prejudicial ao desenvolvimento do menor.