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Justiça Desportiva Antidopagem: Código Brasileiro Antidopagem CBA - Notas & Legislação Complementar

Justiça Desportiva Antidopagem: Código Brasileiro Antidopagem CBA - Notas & Legislação Complementar

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Product Details
Author:
Paulo Marcos Schmitt
Publisher:
Independently Published
Publication Date:
Feb 10, 2020
Number of pages:
648 pages
Binding:
Paperback or Softback
ISBN-13:
9798611974247

Overview

O livro JUSTIÇA DESPORTIVA ANTIDOPAGEM estuda de forma pormenorizada o conjunto de instâncias desportivas que, através de um Tribunal e uma Procuradoria, funcionam junto ao Conselho Nacional do Esporte - CNE com atribuições de julgar violações a regras antidopagem e aplicar as infrações a elas conexas previstas nas normas antidopagem, em especial do Código Brasileiro Antidopagem - CBA e subsidiariamente do Código Brasileiro de Justiça Desportiva - CBJD. Enfrenta a temática no aspecto processual e material: Organização, Competência, Estrutura, Composição dos Órgãos da JAD, Processo Antidopagem, Procedimentos, Medidas Disciplinares, Recursos, Audiências e Sessões, Infrações Antidopagem e Infrações Conexas. Contempla, ainda, o Código Brasileiro Antidopagem CBA anotado e legislação complementar essencial. A finalidade desta publicação é auxiliar os operadores da Justiça Desportiva Antidopagem no Brasil e demais interessados, notadamente em face da limitação e escassez de edições sobre a temática no país, aliado à necessidade de conhecimento acerca das normas aplicáveis ao assunto".


  • | Author: Paulo Marcos Schmitt
  • | Publisher: Independently Published
  • | Publication Date: Feb 10, 2020
  • | Number of Pages: 648 pages
  • | Binding: Paperback or Softback
  • | ISBN-13: 9798611974247

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