Overview

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a estreita relação entre o direito à saúde e o exercício do direito à liberdade. Parte-se do pressuposto de que os Direitos Fundamentais formam um todo conexo, no qual cada aspecto constitui uma peça relevante para a formação de um ser humano completo, respeitado em suas necessidades e autodeterminado.Nesse sentido, inicia-se o estudo com uma análise abrangente da evolução dos Direitos Fundamentais e de alguns de seus postulados básicos, enfatizando, num primeiro momento os direitos civis e políticos, os primeiros a constarem de uma Constituição. Busca-se analisar sua importância do ponto de vista da dignidade humana, como contributo indispensável para o respeito ao ser humano e para a construção de uma sociedade mais justa. Em seguida, continuando em uma linha histórica, introduzem-se os direitos sociais, perscrutando suas características, sua sagração no seio das Constituições modernas, seu regime jurídico no Brasil e sua relação com os demais Direitos Fundamentais, mormente os direitos civis e políticos. Destaca-se, assim, sua relevância para a materialização do Princípio da Igualdade. Analisa-se, por fim, a saúde e sua conformação no ordenamento jurídico Brasileiro, tanto do ponto de vista legal quanto do prático e sua relação com os direitos de liberdade.Por fim, postula-se que a saúde, de fato, garante o acesso e fruição da liberdade, sob três circunstâncias: a) a observância e proteção do mínimo existencial em saúde é fator preponderante na consecução da vida e dos demais Direitos Fundamentais, como a liberdade; b) a concretização do direito à saúde é um dos aspectos que proporcionam a construção de uma sociedade de pessoas livres e iguais, por possibilitar a melhoria de vida dos mais pobres e fortalecer o sentimento de justiça; c) numa perspectiva kantiana, a liberdade enseja não apenas direitos, mas também deveres, por isso o cidadão também tem responsabilidades quanto à sua saúde e a dos demais.