Direito Da Protecao E Defesa Do Consumidor: Relacao De Consumo - Vicios De Qualidade Do Produto Ou Servico - Responsabilidade Do Fornecedor - ... - (Direito Economico) (Portuguese Edition)

Certamente o consumidor foi a maior v?tima da "idade de ouro da liberdade contratual". Todavia, o princ?pio da autonomia da vontade reinante, ent?o, no ?mbito dos neg?cios jur?dicos sofre substancial interven??o estatal no sentido de corrigir suas imperfei??es e exageros.Tal interven??o se tornou mais forte na segunda metade do s?culo XX e, no Brasil, a partir da vig?ncia do C?digo de Defesa do Consumidor (Lei n? 8.078, de 11.09.1990)."A prote??o do consumidor deve abranger todos os aspectos do mercado de consumo. Muitas vezes - como no caso de publicidade enganosa - o consumidor ? lesado sem que sequer tenha chegado a firmar efetivo contrato com o fornecedor. Mas ? no instante da contrata??o que a fragilidade do consumidor mais se destaca. S?o tamb?m neste momento que as normas legais existentes, especialmente aquelas do C?digo Civil, se mostram incapazes de lhe assegurar prote??o eficaz". Neste diapas?o, Direito da Prote??o e Defesa do Consumidor ? um livro dirigido aos profissionais do Direito (advogados, ju?zes etc.) que atuam principalmente na ?rea de defesa do consumidor, bem como aos profissionais ligados ? fiscaliza??o da prote??o ao consumidor e, porque n?o dizer, dirigido tamb?m aos pr?prios empres?rios que integram o os neg?cios jur?dicos ligados ao mercado de consumo.Queremos crer que ela seja bastante ampla abrang?ncia da obra Direito da Prote??o e Defesa do Consumidor, pois, dentro do mesmo exemplar, em seus cap?tulos, trata da Introdu??o ao Estudo do Direito da Prote??o e Defesa do Consumidor - Rela??o de Consumo - Acidente de Consumo - V?cios de Qualidade do Produto ou Servi?o - Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos ou Servi?os - Praticas Comerciais e Cl?usulas Abusivas - Propaganda Abusiva e Enganosa - Prazos no C?digo de Defesa do Consumidor - Cobran?a de D?vida e Cadastro de Consumidores - Infra??es Penais - Direito Processual da Defesa do Consumidor.

• | Author: Americo Luis Martins Da Silva
• | Publisher: CreateSpace Independent Publishing Platform
• | Publication Date: Jul 07, 2017
• | Number of Pages: 803 pages
• | Language: Portuguese
• | Binding: Paperback
• | ISBN-10: 1548713228
• | ISBN-13: 9781548713225