Overview

O objetivo deste trabalho é proporcionar ao leitor uma compreensão básica sobre blockchain, criptomoedas e questões fiscais relacionadas. Para isso, tentaremos responder às seguintes perguntas fundamentais: -Quais são as consequências fiscais para pessoas físicas em relação às criptomoedas?-O que as empresas devem observar em termos fiscais em relação às criptomoedas?-Em que medida o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) desempenha um papel no âmbito das criptomoedas?Em termos fiscais, apenas é analisada a situação jurídica austríaca, embora a decisão do TJUE acima referida possa ser aplicada também a outros Estados da zona euro. No entanto, neste ponto, devem ser referidas as diferenças existentes em relação à legislação alemã, a fim de evitar interpretações erradas. Este trabalho é complementado por referências a numerosos artigos especializados e outra literatura, que podem ser consultados na bibliografia.