Overview

O princípio da neutralidade do IVA consiste em que o encargo não deve ser suportado pela empresa, que é o consumidor intermediário, mas sim pelo consumidor final. A tributação em sede de IVA das empresas com vários expositores apresenta enormes dificuldades, dada a diversidade dos produtos vendidos em termos de tributação. Por conseguinte, a administração fiscal introduziu dois métodos (método A e método B) para a determinação da matéria coletável destas empresas. Estes métodos são igualmente recomendados às empresas. No entanto, as empresas não os aplicam corretamente. É por isso que a administração efectua controlos do IVA no local para regularizar o imposto declarado e detetar eventuais fraudes, a fim de melhorar a rentabilidade. Assim, sugerimos que a DGI invista mais na tecnologia das caixas registadoras, a fim de melhorar os seus controlos no local nas empresas com vários serviços.