Overview
O presente estudo debruça-se sobre o comportamento dos intervenientes no processo de recurso fiscal austríaco à luz da evolução do nível de juros. A questão subjacente é saber se, e em que medida, o comportamento dos contribuintes em matéria de recurso, por um lado, e o comportamento da administração fiscal em matéria de exame e reabertura, por outro, se alteraram ao longo do tempo. Para o efeito, foram recolhidas todas as decisões do Tribunal Fiscal Federal relativas a uma série de efeitos de periodização fiscal e comparadas com a evolução do nível das taxas de juro ao longo do tempo, utilizando uma análise de regressão no que diz respeito à ocorrência de várias caraterísticas de interesse, tais como o tipo de rendimento, os factos contestados ou o recurso para o Supremo Tribunal.
- | Author: Andreas Feuchter
- | Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
- | Publication Date: Dec 24, 2024
- | Number of Pages: 124 pages
- | Binding: Paperback or Softback
- | ISBN-10: 6208409381
- | ISBN-13: 9786208409388
