Overview

Esta monografia explora os fundamentos teóricos e metodológicos, bem como as dimensões práticas da estruturação fiscal transfronteiriça no contexto da globalização, da transformação digital da economia e da expansão das actividades empresariais transnacionais. Examina a evolução das estratégias fiscais internacionais, os princípios fundamentais e os métodos modernos de otimização das obrigações fiscais, incluindo a criação de sociedades holding internacionais, a utilização de jurisdições offshore e a aplicação de acordos para evitar a dupla tributação. É dada especial atenção às ferramentas digitais de administração fiscal, à gestão do risco fiscal e ao cumprimento de normas internacionais como BEPS, MLI, CRS e FATCA.Esta monografia destina-se a investigadores, académicos, estudantes, consultores fiscais, profissionais do planeamento fiscal internacional e a todos os interessados na otimização jurídica das obrigações fiscais transfronteiriças.