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Processamento do estado anfitrião no direito de investimento internacional

Processamento do estado anfitrião no direito de investimento internacional

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Product Details
Author:
Boykott Aristarque Rétinol Fealem
Publisher:
Edicoes Nosso Conhecimento
Publication Date:
Jun 26, 2025
Number of pages:
124 pages
Binding:
Paperback or Softback
ISBN-10:
6202474157
ISBN-13:
9786202474153

Overview

O contencioso em matéria de direito internacional dos investimentos é, sem dúvida, aquele que reúne um particular e um Estado, proporcionando ao primeiro uma proteção contra o segundo. Os elementos do primeiro encontram-se lado a lado com os do segundo, que não são menos importantes. A matéria é, de certo modo, "híbrida" e, neste aspeto, é relativamente nova, pelo menos na sua forma contemporânea. Esta realidade é mais atual em África. A maioria dos países africanos está a lutar para se desenvolver, e possivelmente num ambiente jurídico cada vez mais favorável aos investidores estrangeiros. Esta procura do Estado apresenta-se de forma contrastante. Basta dizer que se caracteriza por uma variedade de mecanismos, quer em termos da natureza da obrigação, quer em termos da pluralidade dos órgãos de execução. No entanto, a sua aplicação continua a ser relativamente difícil. Esta dificuldade é simultaneamente anterior e relativa à aplicação do procedimento.


  • | Author: Boykott Aristarque Rétinol Fealem
  • | Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
  • | Publication Date: Jun 26, 2025
  • | Number of Pages: 124 pages
  • | Binding: Paperback or Softback
  • | ISBN-10: 6202474157
  • | ISBN-13: 9786202474153

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