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As vicissitudes do Estado de direito

As vicissitudes do Estado de direito

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Product Details
Author:
Maman Aminou A. Koundy
Publisher:
Edicoes Nosso Conhecimento
Publication Date:
May 31, 2024
Number of pages:
176 pages
Binding:
Paperback or Softback
ISBN-10:
6207610598
ISBN-13:
9786207610594

Overview

Perante a perfídia e as atrocidades dos grupos terroristas armados sahelianos, com a sua estratégia assimétrica, os Estados da região pensaram responder recorrendo a estados de exceção que lhes permitiram baixar os padrões do Estado de direito, consagrando assim o seu recuo. Na condução operacional da luta contra o terrorismo, tem-se assistido a uma erosão contínua do Estado de direito, sob a capa de um sistema adaptado, cuja aplicação está repleta de frequentes violações dos direitos humanos. Em nome da segurança, o Estado de direito está a ser severamente testado, o que faz com que seja reduzido a meio mastro e substituído pelo direito à segurança. Ao fazê-lo, a resposta dos Estados é uma primeira e importante vitória para os grupos terroristas, que procuram minar as suas fundações nos princípios do Estado de direito, ao mesmo tempo que o utilizam como retórica para a sua propaganda de recrutamento em comunidades afectadas pela insegurança.


  • | Author: Maman Aminou A. Koundy
  • | Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
  • | Publication Date: May 31, 2024
  • | Number of Pages: 176 pages
  • | Binding: Paperback or Softback
  • | ISBN-10: 6207610598
  • | ISBN-13: 9786207610594

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