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O Estado de Direito como um projeto dos advogados internacionais

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Product Details
Author:
Tuomas Tiittala
Publisher:
Edicoes Nosso Conhecimento
Publication Date:
Mar 25, 2025
Number of pages:
132 pages
Binding:
Paperback or Softback
ISBN-10:
6208780535
ISBN-13:
9786208780531

Overview

Este livro analisa se o Estado de direito pode ser visto como um projeto e um valor partilhados pelos advogados internacionais públicos. O Estado de direito é utilizado em várias disciplinas académicas, na política, na diplomacia e na prática jurídica. A contenção do uso do poder é a sua ideia central, mas ao longo do tempo surgiram dois entendimentos mais específicos do conceito. Numa definição restrita, o Estado de direito significa essencialmente o acesso à justiça, bem como procedimentos legais e administrativos transparentes. Numa definição mais lata, o Estado de direito significa o compromisso com determinados valores substantivos, como a liberdade individual e a governação democrática. Fora da esfera interna, o Estado de direito tem sido utilizado em projectos de justiça transitória, de direitos humanos e de desenvolvimento. Os teóricos do direito, por sua vez, consideraram e compararam entre si as noções de "Estado de direito internacional", "Estado de direito internacional" e "Estado de direito global". Este compromisso sugere que o Estado de Direito é um ideal comum que mantém unida a comunidade de juristas internacionais na nossa era de crescente fragmentação e especialização.


  • | Author: Tuomas Tiittala
  • | Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
  • | Publication Date: Mar 25, 2025
  • | Number of Pages: 132 pages
  • | Binding: Paperback or Softback
  • | ISBN-10: 6208780535
  • | ISBN-13: 9786208780531

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