Segurança factual e jurídica na criação de riscos

O direito penal moderno parte do pressuposto de que o risco é inerente a toda e qualquer atividade humana, e é a sociedade que qualifica quais dessas condutas geradoras de perigo são toleradas e quais excedem ou aumentam o risco; é por isso que busca delimitar sua intervenção, na perspetiva de que nem toda conduta que opera a partir da liberdade de ação e que estabelece uma condição para um resultado pode ser penalmente relevante, podendo ser levada ao campo da imputação objetiva penalmente falando, isso é colocado dentro do debate neste trabalho. Um capítulo à parte tem a incidência da participação da vítima na configuração do tipo penal, isto é, quando a participação ativa naquelas expectativas normativizadas que não são conhecidas como bens jurídicos absolutos (vida, liberdade, trânsito, etc.), permitem que estes sejam administrados pela vítima e a falta de cuidado ou administração destes deixa a porta aberta para que haja uma auto-colocação em perigo pela participação da vítima, sem coação ou dolo.

• | Author: Horacio Néstor Valle Salazar
• | Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• | Publication Date: Mar 06, 2025
• | Number of Pages: 00196 pages
• | Binding: Paperback or Softback
• | ISBN-10: 6202768738
• | ISBN-13: 9786202768733