Overview
O presente documento é um estudo das questões jurídicas e práticas da regulamentação das actividades monopolistas na República do Cazaquistão. As actividades monopolistas limitadas pela legislação incluem - acordos anticoncorrenciais, acções concertadas e abuso de posição dominante. Na prática, as empresas que ignoram os requisitos das normas da legislação antimonopólio podem ser responsabilizadas a nível penal e administrativo com o pagamento de multas negociáveis. A obra será de interesse para estudantes de instituições de ensino superior, académicos e advogados que exercem a sua atividade no domínio do direito da concorrência, bem como para investidores estrangeiros.
- | Author: Aldash Aitzhanov
- | Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
- | Publication Date: Jul 20, 2024
- | Number of Pages: 180 pages
- | Binding: Paperback or Softback
- | ISBN-10: 6207850602
- | ISBN-13: 9786207850600
