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Harmonização dos direitos e vias de recurso em matéria de ambiente

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Product Details
Author:
Grace Iorgema
Publisher:
Edicoes Nosso Conhecimento
Publication Date:
Oct 31, 2024
Number of pages:
52 pages
Binding:
Paperback or Softback
ISBN-10:
6208262232
ISBN-13:
9786208262235

Overview

Este estudo analisa a definição e as soluções para as infracções às leis ambientais na Nigéria, centrando-se na "poluição ambiental". Explora a intersecção entre as definições de infração, os direitos ambientais e as soluções para as vítimas da poluição. Ao analisar os desafios enfrentados na procura de soluções, incluindo o contraste entre estatutos civis e criminais, o estudo tem como objetivo propor soluções que se alinhem com as melhores práticas internacionais para melhorar o quadro jurídico ambiental da Nigéria.


  • | Author: Grace Iorgema
  • | Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
  • | Publication Date: Oct 31, 2024
  • | Number of Pages: 52 pages
  • | Binding: Paperback or Softback
  • | ISBN-10: 6208262232
  • | ISBN-13: 9786208262235

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